# Registro público: TJSP — 00373112420118260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 828fd99059ffeb188a186f10f7a8b955fb0344c960f4986d34af90980312c312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-23** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-02T16:24:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-09T17:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-15T11:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-30T15:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-31T14:28:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-31T14:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-31T14:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-03T14:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-03T14:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-14T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-02T14:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-24T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-25T16:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-08T12:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-09T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-09T13:38:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-12T10:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-31T11:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-05T15:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-07T18:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-08T10:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-12T18:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-05T18:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-12T18:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-18T13:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T13:39:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T13:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-24T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-14T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-23T15:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T15:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T11:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-09T18:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-09T18:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-10T16:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-17T11:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T15:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-18T12:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-22T11:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-23T11:29:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-11-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2014-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-11-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:28:34\.810927069Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111010135741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 828fd99059ffeb188a186f10f7a8b955fb0344c960f4986d34af90980312c312

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [STJ — 00003646320178120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455750/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJPR — 00000020520258160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707946/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00000594820228080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJSP — 00306116620108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00338918920038260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJES — 00001380920188080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA