# Registro público: TJSP — 00055031520078260565

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462834/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dee5f99bab2b2cbd6ffddd12ca11abde9922c76b59a52a039b87dbe3c7dff43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Provisório (TPU 245)
> **2016-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-18T14:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-04-19T11:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-20T10:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462834.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2013-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2015-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2015-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2015-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2015-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2015-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2016-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2016-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2016-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T02:35:11\.621724775Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-04\-18T09:35:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dee5f99bab2b2cbd6ffddd12ca11abde9922c76b59a52a039b87dbe3c7dff43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004913419998260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475856/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 01 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 09332771819968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475521/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 10014656320228260549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469759/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO
- [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** 2dee5f99bab2b2cbd6ffddd12ca11abde9922c76b59a52a039b87dbe3c7dff43
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)