# Registro público: TJSE — 00004793720168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27e1dd9795c3ec58b4bc69316a6b5e5dc95eafd33c8b175da864a2599ec4b929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-05
- **Último ato com data válida:** 2017-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-22** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-22T12:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-25T12:41:33.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-31T08:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-08T18:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-18T15:01:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T10:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-19T11:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-05T13:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T11:11:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-11T13:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-11T13:13:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-18T09:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T07:45:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-22T12:44:35.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2016-07-22T08:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T10:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-07T11:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-07T11:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-25T08:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T12:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T07:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-05T09:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-25 — Despacho; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-22 — Conclusão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-11 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:13:10\.622000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160405120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27e1dd9795c3ec58b4bc69316a6b5e5dc95eafd33c8b175da864a2599ec4b929

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMT — 00003265720198110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00000884420228080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302880/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJRJ — 00601969820188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00399704320168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00025444520178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJAC — 00002093520148010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Criminal
- [TJSE — 00002772120148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / INDIAROBA