# Registro público: TSE — 06003336720246260182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5759ec9a9956287ca659a608e46308f806673d90ebd40e72cc5b0280ff0f7f7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-27
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-25** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T19:01:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-28T16:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-29T15:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-10T15:27:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-09-19T16:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-18T16:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-29T15:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-25T16:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-25T17:24:42.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-11-21T12:20:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-21T12:20:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-10 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-25 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:17\.702907573Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-27T19:01:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5759ec9a9956287ca659a608e46308f806673d90ebd40e72cc5b0280ff0f7f7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005243520246260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194572/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000124020256130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 91ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TSE — 06005189620246100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187868/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06005139120246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181388/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000264020256260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193462/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-PE — 06001591120246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190543/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123520256130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187311/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000124720256130121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184472/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 121ª Zona Eleitoral - Guanhães