# Registro público: TRE-MG — 06000089120226130128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128ª Zona Eleitoral - Inhapim
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99b5bf02da734d4006ca5b79d42bcc3165aa15a893d06851c8d80f1c04e2bc61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T15:18:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2022-02-23T09:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2022-04-13T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2022-04-19T13:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2022-04-08T11:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2022-04-08T11:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2022-04-11T14:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2022-04-12T02:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2022-04-12T02:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2023-03-03T15:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2023-03-03T15:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2023-03-03T15:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2023-03-06T12:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2023-03-06T12:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2022-02-22T15:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2022-04-08T11:29:59.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2022-04-13T15:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2022-04-19T13:18:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2023-03-03T15:34:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2023-03-06T12:02:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}
- 2023-03-06T12:02:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15796", "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-08 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:14:56\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220222151840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99b5bf02da734d4006ca5b79d42bcc3165aa15a893d06851c8d80f1c04e2bc61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000163220266130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739531/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-MG — 06000160720256130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739460/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TSE — 06008842320246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741814/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000163320266130159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739351/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / 159ª Zona Eleitoral - Lambari
- [TRE-TO — 06010998420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738575/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06000539220246090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738485/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TSE — 06004171620246260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923324/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000372620236160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923245/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª Zona Eleitoral - Inhapim / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão