# Registro público: TJRS — 00010415120018210084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Butiá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a27b5eed6ec546d8fdedaa17d88e1913cb52c8c9c5742283fbd240dc9d296722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-29
- **Último ato com data válida:** 2022-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-10-29T16:37:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-10-29T18:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-07-09T09:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-02-27T15:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-22T15:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-23T09:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-29T18:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-01T09:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-25T09:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-20T13:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-31T11:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T09:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-20T16:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-21T09:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-04T10:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-05T09:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-03T15:35:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-07T10:47:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-05-28T09:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-10T10:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-13T09:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-15T09:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T16:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-30T10:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-28T09:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T09:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-31T10:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-29T09:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T10:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T10:11:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T10:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-28T13:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-28T09:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-25T11:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T11:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-04T09:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T10:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T10:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T11:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T11:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-07-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:34:09\.169838446Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-07\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a27b5eed6ec546d8fdedaa17d88e1913cb52c8c9c5742283fbd240dc9d296722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00371517320068210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJRS — 00101710820048210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070963/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Judicial - Sarandi
- [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRS — 00338716520048210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Butiá
- [TJAL — 00000491620078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00002564420098020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Butiá / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a27b5eed6ec546d8fdedaa17d88e1913cb52c8c9c5742283fbd240dc9d296722
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)