# Registro público: TRT8 — 00000013220205080132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b22ae2191c2b9f3329b2232c7443ef519b529d882a16f2965b1e30c6e56bc65b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Verbas Rescisórias | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-06T10:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2020-01-06T10:47:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2020-01-08T13:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-25T14:22:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-05T09:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-05T09:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T09:26:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-02-06T09:26:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-08T17:55:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-19T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-19T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-02T09:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T12:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-29T08:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T11:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-30T13:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T17:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-23T09:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2020-07-23T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T08:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T10:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T10:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-08T10:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T11:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2020-09-09T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2020-09-09T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2020-09-17T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-06T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T10:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2020-10-06T10:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2020-10-07T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-07T01:24:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-07T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-07T01:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-08T09:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2020-10-08T09:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2020-10-08T11:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2020-10-08T11:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}
- 2020-10-09T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76744", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T09:10:31\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200106104734
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b22ae2191c2b9f3329b2232c7443ef519b529d882a16f2965b1e30c6e56bc65b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004974820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00013282720175230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT8 — 00000985220215080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00001264420205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / OLINDA - 03A VARA
- [TRT9 — 00000014520185090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00000047920195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO