# Registro público: TSE — 06003292320246090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3acc54151eb34e09179f514e16b6aef9a439ee84ab0f15f508ee42c9cc759ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-25
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-06** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-25T16:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-08T19:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-08T20:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-30T17:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-30T18:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-30T18:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-07T08:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T08:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-07T08:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T13:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T15:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-07T08:05:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-11T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-11T02:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-11T07:31:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-30T18:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-06T19:00:41.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-11-06T19:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-13T15:47:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:15\.408230952Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-25T16:07:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c3acc54151eb34e09179f514e16b6aef9a439ee84ab0f15f508ee42c9cc759ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000218220246180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216662/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06005114720246130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162031/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TSE — 06005098420246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162655/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06016240620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160134/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-SP — 06000261020246260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-CE — 06001250220206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA