# Registro público: TRE-RS — 00000086420176210041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0be2176d795296dd7dc9a43b5ee94bae52535647bb2a3179f40c5af4d6f0faa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-28T14:03:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T14:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T14:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T16:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-08T13:50:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-29T16:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-30T18:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T15:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T15:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-29T14:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-05T18:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-27T13:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-27T18:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T18:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-18T15:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-19T14:27:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T17:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T12:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T18:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-27T18:35:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T12:35:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T15:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T11:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-10T15:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-14T18:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-19T14:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T11:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27164", "nome": "41 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-08 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-19 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000108120196210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231473/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL