# Registro público: TRT3 — 00000017220165030015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed775f24e014794a3f80171f8e2223642231b643b61dc1a581c2ae9465ae6af1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2016-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Auxílio Creche | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13837](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13837)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000163420145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837, 13851, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001407620145030182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001700920215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT3 — 00000635620145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000602720245050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT8 — 00001341720195080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT24 — 00241955620175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000082620205050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13837, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista