# Registro público: TRT3 — 00001465020115030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd7a4cd0e1d96d9e3d4042d6ab6c95fab6a1f087afd90e4aa0252cd8b5bb036c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01 - **Último ato com data válida:** 2018-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-11** — Recebimento (TPU 977) > **2018-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-03** — Recebimento (TPU 977) > **2017-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628693.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-08-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-08-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:47\.329245152Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dd7a4cd0e1d96d9e3d4042d6ab6c95fab6a1f087afd90e4aa0252cd8b5bb036c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001472420135030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001469820135030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT3 — 00001464020155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA