# Registro público: TJAP — 00001540720218030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462878/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462878.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40fe65c5948b637c046997c218300d59e9e2c08e2468a3ec6cbfb47e6ec6305e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26 - **Último ato com data válida:** 2021-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-17** — Mandado (TPU 106) > **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-26T13:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-02-28T15:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-04-17T11:22:46.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-02-28T15:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-03-02T22:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-03-11T16:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-04-26T16:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-07-20T05:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2021-07-20T05:56:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:31:38\.338000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210226135501 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40fe65c5948b637c046997c218300d59e9e2c08e2468a3ec6cbfb47e6ec6305e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00000103320218030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232908/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TRT1 — 00100804220155010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT20 — 00004905420245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819573/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TJAP — 00002332320208030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834437/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - [TJAP — 00000348320208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458402/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJPA — 00004051920148140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818726/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - [TRT16 — 00162631820175160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989478/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara do Trabalho de Barra do Corda - [TRT18 — 00004354420265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989271/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Goiatuba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 40fe65c5948b637c046997c218300d59e9e2c08e2468a3ec6cbfb47e6ec6305e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)