# Registro público: STJ — 00003792720228272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6d5378b21727a5e846182152975f72fafab8d9f448b26bf9259e70cd3bc5a7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-04-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ensino Superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-07T17:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-07T18:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-29T19:40:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-09-03T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-01T16:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-02T05:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-28T14:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-28T14:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-29T19:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-30T18:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-03T11:06:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004000320228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
- [TJPE — 00000284120208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771294/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TRF6 — 00000755220174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765446/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [STJ — 00003991820228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
- [STJ — 00003922620228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765883/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
- [TJPE — 00000275620208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672913/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TRF2 — 02015667620174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639599/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPE — 00000267120208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558179/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA