# Registro público: TRF2 — 01860337120174025154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a88202342c828aae6920e5730aad04f70c6797916f5b9d82f87605ecb7d968ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14 - **Último ato com data válida:** 2019-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-08** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-14** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Exclusão - ICMS ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-14T17:52:08.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-12-14T17:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-08T18:32:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Exclusão - ICMS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-14 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:18:29\.458000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180808175800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a88202342c828aae6920e5730aad04f70c6797916f5b9d82f87605ecb7d968ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00535279720184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646026/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10556 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 00005405520204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683502/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10556 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE 07 - [TRF1 — 00002683520094013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570886/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10556 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 01ª Itabuna - [TRF2 — 02058701520174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642688/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10556 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJSP — 00143815620228260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568048/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10556 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / FAZENDA PUBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE - [TJCE — 01958271120178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519969/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10556 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01874181220188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519963/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10556 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 01644265720188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511352/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10556 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA