# Registro público: TRE-PA — 00001408920166140029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84df6930288034936523d4d92af2de20408014f16ee8faff2b54634136834f78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2017-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T15:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T13:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84df6930288034936523d4d92af2de20408014f16ee8faff2b54634136834f78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:57:26\.690000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 84df6930288034936523d4d92af2de20408014f16ee8faff2b54634136834f78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000804820186140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640860/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000170820256140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169785/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-RS — 00005987120166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001370320176140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625349/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001559420206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418994/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06001532720206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416460/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06001654120206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413856/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00000633020166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717646/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001408920166140029 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “29ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84df6930288034936523d4d92af2de20408014f16ee8faff2b54634136834f78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 84df6930288034936523d4d92af2de20408014f16ee8faff2b54634136834f78
- **SHA-256 do comentário:** 3b0ad5d3f9543727f63ec9cdb7f0a23798a9119883491a26054d497784e58630