# Registro público: TJAL — 07451134820138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629022/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629022.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9b5e86021a0bca49e1e3ea2dee7a0b5ae63ed58db1841cb05376f65bd8935ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2020-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-07** — Desistência (TPU 463) > **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-10** — Documento (TPU 581) > **2019-03-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-20T09:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-06T13:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-26T14:16:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-08-26T14:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-25T10:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-03T14:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-12T13:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T11:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-24T11:39:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-26T19:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-02-11T08:38:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T13:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-17T17:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-17T13:52:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-02-17T13:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-12T10:29:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-11T13:37:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-08T20:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-07T14:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-07T00:39:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-11-07T00:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-07T00:39:18.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-10-02T11:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-10T11:41:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-28T13:06:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-22T09:23:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-03-21T15:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-03-21T06:46:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-03-21T06:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-21T06:46:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2018-07-20T09:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-07-20T09:37:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-07-27T09:39:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-31T08:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-11T18:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-13T01:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-21 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:29\.395000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131219085448 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9b5e86021a0bca49e1e3ea2dee7a0b5ae63ed58db1841cb05376f65bd8935ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08078365920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRO — 70031048120228220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016652/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA GENÉRICA - [TJBA — 80007854320198050259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08080444320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08072078520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622731/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 00010227320118050267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00096763720138210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00066216820198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f9b5e86021a0bca49e1e3ea2dee7a0b5ae63ed58db1841cb05376f65bd8935ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)