# Registro público: TRE-RJ — 06000706520256190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecf053a5ce7b2ff26032517695f3d4cf419d499131a4ec548e22486a40825f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-15** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autuação e Processamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-24T14:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-07-24T14:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-08-12T11:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-07-24T14:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-07-29T16:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-08-06T14:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-08-12T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-08-12T11:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-08-15T11:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-07-24T14:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-07-29T15:23:53.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-07-29T16:14:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-08-15T11:56:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-08-15T11:56:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-08-15T11:57:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-08-15T11:57:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-08-15T11:57:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-08-15T11:58:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}
- 2025-08-15T11:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15038", "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15019)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autuação e Processamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-29 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000074020256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803975/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 15019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-RJ — 06000793420206190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 15019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-PR — 06000368120266160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864477/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-RJ — 06000065520256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746919/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 15019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-PR — 06000359720266160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 48 ª zona eleitoral-Bocaiúva do Sul
- [TRE-PR — 06000362720266160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840930/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-BA — 06000330820266050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876534/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000372120266060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613795/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL