# Registro público: TJRO — 70360054620198220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceb3768cd699cfa304a7ea191dd9885028238c2cd25cbc2902f87ff955361a5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-30** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Medidas de proteção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T09:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-08-22T07:50:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-08-22T07:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-12-04T22:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-08-29T12:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-04-09T11:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-09-11T15:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-05-20T14:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-12-03T11:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-09-24T08:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-04-23T14:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-09-12T23:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-10-15T10:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-03-27T12:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-09-24T08:20:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-08-26T17:14:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-10-15T10:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-04-30T09:30:43.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-05-23T21:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2020-01-08T08:37:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13933", "nome": "VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11818)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceb3768cd699cfa304a7ea191dd9885028238c2cd25cbc2902f87ff955361a5b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Medidas de proteção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-11 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-03 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-09 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Medidas de proteção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-24 trata do assunto oficial «Medidas de proteção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Medidas de proteção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T14:17:36\.107000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190822075026
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ceb3768cd699cfa304a7ea191dd9885028238c2cd25cbc2902f87ff955361a5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80026279620238050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189842/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRO — 00068389520138220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587946/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CIVEL
- [TJAL — 08000282520218020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939508/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 08000196320218020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919744/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJMT — 00004101520198110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933917/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPA — 00004097920108140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877987/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00004029220178140140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TJPA — 00003889020158140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655508/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70360054620198220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Medidas de proteção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ceb3768cd699cfa304a7ea191dd9885028238c2cd25cbc2902f87ff955361a5b
- **SHA-256 do comentário:** 07ddb9f08a2383954a281bc8523a3e006cdff7ca27646d81d4e341446e6d96a2