# Registro público: TRE-PA — 00000019120196140075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 75ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c91f66118b769470985e25f70b5a980526dd22a5be977db20e34087b96427a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14 - **Último ato com data válida:** 2019-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-14** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2019-01-14** — Publicação (TPU 92) > **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-14T08:55:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-01-14T09:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-01-14T12:03:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-01-17T10:28:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-01-14T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-01-17T14:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30518", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-14 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-17 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:51:52\.597000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4c91f66118b769470985e25f70b5a980526dd22a5be977db20e34087b96427a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000212620186140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611668/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11575, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00002725320176240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327251/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00002701320166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326231/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00000269120166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744923/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 00000015220166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174348/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000538320186140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645882/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11575 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000494620186140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645669/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11575 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000397320246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180401/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU