# Registro público: TJPR — 00000113120168160104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55743977b626141fb2c303ae101f4f2f10ad1a7800974e633a6542c4d59e265d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-28** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T08:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-07T08:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-07T09:58:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-07T13:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-07T13:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-11T17:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-12T16:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-12T16:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-24T15:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-27T20:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-01T16:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-19T13:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-17T15:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T18:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T18:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-12T16:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-12T20:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-19T14:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-01T13:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-14T22:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-16T16:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-28T17:16:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-09-28T17:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-28T17:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-28T17:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-28T17:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-14T18:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-14T18:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-27T11:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-18T10:36:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-18T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T10:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9203", "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-04-18T10:36:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-18T10:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T10:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-11T15:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-14T17:43:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-09-15T09:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-11T12:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9203", "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-10-11T13:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9203", "nome": "LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55743977b626141fb2c303ae101f4f2f10ad1a7800974e633a6542c4d59e265d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:34:24\.037000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107085556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55743977b626141fb2c303ae101f4f2f10ad1a7800974e633a6542c4d59e265d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000111820158160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00002918720144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312308/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJAM — 00000380720198044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311503/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TRF6 — 00000552320144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Patos de Minas
- [TRF6 — 00000584720154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628580/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF1 — 00002112220114013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Passos
- [TJES — 00001332520168080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513219/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPB — 00002925920118150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Bananeiras

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000113120168160104 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55743977b626141fb2c303ae101f4f2f10ad1a7800974e633a6542c4d59e265d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 55743977b626141fb2c303ae101f4f2f10ad1a7800974e633a6542c4d59e265d
- **SHA-256 do comentário:** f0c3ac4960e75f983098fc8de58b674a3d39453edad4b9f47ce3b1c75a3a0133