# Registro público: TRT3 — 00000018420165030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b4d1e835bf54a87324ff6d2053909f07a12a3c10f9dafcaa9f8406ebe393ef3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-11
- **Último ato com data válida:** 2017-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 10655, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000134020155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT12 — 00009971920215120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT3 — 00000118920165030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199823/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 10655, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00007091120135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT24 — 00011525920135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT24 — 00011534420135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT4 — 00000167720175040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166114/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE