# Registro público: TRE-PA — 00000146520196140051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 51ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b9f2befd9aadca2fe7facbf2d103160f9840de6d48ea9bdfaab61d9a683e1f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22 - **Último ato com data válida:** 2019-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-23** — Procedência (TPU 219) > **2019-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-22T15:13:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-01-22T15:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-01-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-01-28T09:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:51:49\.330000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190122151309 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8b9f2befd9aadca2fe7facbf2d103160f9840de6d48ea9bdfaab61d9a683e1f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000163520196140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637636/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AL — 06000025720206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1 - [TRE-RS — 00000844920176210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104490/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 00000215720196140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630540/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000138020196140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00000499720166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369996/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000484620176210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362328/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SC — 00000337420176240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805532/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11579, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL