# Registro público: TJAM — 06024061920248045400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de49c34c9b23181214ea59af447b643f28f246db073d13b4ed62fcc51f8717ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-01
- **Último ato com data válida:** 2024-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tarifa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-01T16:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-06-01T16:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-06T15:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-26T10:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-05T11:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-07-11T09:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-05T12:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-07T10:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-07T10:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-12T10:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-12T10:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-05T11:53:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-07-11T09:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-11T09:56:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-08-07T08:35:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tarifa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-05 trata do assunto oficial «Tarifa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-11 trata do assunto oficial «Tarifa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Tarifa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T07:00:05\.902000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240606151746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: de49c34c9b23181214ea59af447b643f28f246db073d13b4ed62fcc51f8717ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 01147899420248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14176
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06006205520238044500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507567/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14176
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJMA — 00001860420058100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596710/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14176
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJAM — 06011123620248046400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022879/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14176
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJGO — 00146029620088090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14176
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJGO — 00144391420088090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3819747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14176
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 4ª Vara Cível, Família e Sucessões
- [TJGO — 00138949820088090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14176
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [STJ — 00002248020158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14176
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VICE-PRESIDÊNCIA