# Registro público: TJPA — 00002951420108140069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PACAJÁ - **Classe:** Crimes Ambientais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629295/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629295.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed5418ad6b06b35fd8a47091fbdbf474c406c80b59b3b3692d25f0a4f7663e44 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-31 - **Último ato com data válida:** 2021-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2010-03-31** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-31T07:23:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2021-07-12T15:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T19:09:33\.822000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100331072333 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed5418ad6b06b35fd8a47091fbdbf474c406c80b59b3b3692d25f0a4f7663e44 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002454220164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146678/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 08ª - São Luís - [TJPA — 00003424220198140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ - [TJAP — 00024491120218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657652/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque - [TJMT — 00003014420028110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632934/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAP — 00023588920198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589224/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - [TJMT — 00002820420038110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430280/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00002236920108110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718531/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAP — 00015363220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695439/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3618 - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI