# Registro público: TRF4 — 50477931820124047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf22faf4c97decccfc141ceb26d893e5515ec75b7132c87dc5f3a280eb2bc182

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-21
- **Último ato com data válida:** 2015-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-29** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
> **2012-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2012-08-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2012-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2012-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2012-08-21** — Recebimento (TPU 981)
> **2012-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-23T20:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-03T13:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-22T12:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-10T13:40:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-11-10T13:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-11-10T13:32:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2012-11-29T15:37:55.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2012-08-27T10:39:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-08-22T12:12:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-08-21T15:18:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2012-08-21T15:18:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2012-08-21T15:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12615", "nome": "2ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2012-08-21T15:16:32.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf22faf4c97decccfc141ceb26d893e5515ec75b7132c87dc5f3a280eb2bc182.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-08-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-29 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-03T00:57:02\.368000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090428000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf22faf4c97decccfc141ceb26d893e5515ec75b7132c87dc5f3a280eb2bc182

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50820717420144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653267/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50503142620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSE — 00015451620158250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711613/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
- [TRF4 — 50791467120154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640502/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50346990320124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634443/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJRO — 70011767520158220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221060/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 50109539620194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531607/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004765020198270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530888/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50477931820124047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2015-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf22faf4c97decccfc141ceb26d893e5515ec75b7132c87dc5f3a280eb2bc182.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf22faf4c97decccfc141ceb26d893e5515ec75b7132c87dc5f3a280eb2bc182
- **SHA-256 do comentário:** c85670c3349b0c2890507ab6a77059af6c0cf451c1b569f1c16bcd4af3d0d767