# Registro público: TJSE — 00010985220148250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4ad425dec012d878a92c9bafd482a54f8a09c02dc71c65700bcb7674d3657b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-22
- **Último ato com data válida:** 2016-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-12** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-05-12** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-06** — Decisão (TPU 3)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-12T09:05:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-12-10T11:57:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-04T08:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-11T09:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-11T09:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T08:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T08:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T09:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-17T09:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-26T11:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-26T11:06:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-12T09:05:33.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2015-05-08T13:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T13:54:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T13:16:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-20T12:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T08:26:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-13T09:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T09:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T14:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-04T10:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-04T09:53:46.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-04T09:53:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-16T12:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T09:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11T15:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T15:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T11:56:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-22T11:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-22T10:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-10 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-12 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:42:16\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141022120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4ad425dec012d878a92c9bafd482a54f8a09c02dc71c65700bcb7674d3657b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017581120148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CAPELA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00005527920128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / GARARU
- [TJSE — 00001402120098250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM