# Registro público: TRE-GO — 06000278120206090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab3f0ea90ccb4c83a22ff85b622e04ac6d29bf7cd6cb5046bf64288639743577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-02T10:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-04-03T18:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-04-03T18:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-04-15T12:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-04-15T12:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-04-02T10:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-04-14T10:11:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-04-16T00:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-04-16T12:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-05-07T02:49:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-05-07T02:49:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-05-07T02:49:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-05-07T02:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-06-02T16:42:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-06-02T16:42:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}
- 2020-06-02T16:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16134", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-14 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:08:36\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200402104347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab3f0ea90ccb4c83a22ff85b622e04ac6d29bf7cd6cb5046bf64288639743577

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000426020266090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282378/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TSE — 06003260720216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629506/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000273520226260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282476/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-GO — 06000411720256090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282321/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000412720226090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282168/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-BA — 06000521720246050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282472/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000885220216190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282380/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PR — 06000418720226160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282363/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas