# Registro público: TRT3 — 00001475920155030012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ae6db3cccbd5f534092ff6cbef6451d853aebc5f672b69250e00f8bef012de0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2016-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-18** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2016-03-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-10-28** — Audiência (TPU 970) > **2015-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-23** — de pré-executividade (TPU 335) > **2015-09-23** — Petição (TPU 85) > **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — de pré-executividade (TPU 335) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-23 — de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-28 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-10 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:03\.290133620Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3ae6db3cccbd5f534092ff6cbef6451d853aebc5f672b69250e00f8bef012de0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000826620155030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT3 — 00000833420155030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242354420245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT3 — 00000572420135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT19 — 00002045520165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - [TRT4 — 00010242620115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT6 — 00000892520175060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 05A VARA - [TRT4 — 00010251920125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)