# Registro público: TRE-RJ — 06000718220266190040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629634/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629634.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4768f7a94b32ac5cc0b8fb26b208aabb1992f5b036515a049cda4352433904e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-30 - **Último ato com data válida:** 2026-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-01** — Petição (TPU 85) > **2026-10-01** — Documento (TPU 581) > **2026-09-30** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-30** — Documento (TPU 581) > **2026-09-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cargo - Deputado Estadual | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-30T17:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}} - 2026-09-30T17:49:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}} - 2026-09-30T17:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}} - 2026-10-01T19:36:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}} - 2026-10-01T19:36:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}} - 2026-09-30T17:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630) - [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-10-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T20:13:08\.629000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260930174452 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4768f7a94b32ac5cc0b8fb26b208aabb1992f5b036515a049cda4352433904e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-CE — 06001012420226060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629545/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL - [TSE — 06005107620246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162522/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / GABINETE STJ1 - [TRE-PE — 06000610420226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989379/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06000333820226170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06000355320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791131/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 27ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 06000093020266220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172459/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11655 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 17ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000716120226190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632241/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ - [TRE-RJ — 06000713920226190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629913/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ