# Registro público: TJPE — 00000272420228172730 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f134aacc29ec03ea1e48c28d5de327d0de66567265a192933aa5120fe9501254 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06 - **Último ato com data válida:** 2023-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-11** — Petição (TPU 85) > **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-29** — Procedência (TPU 219) > **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-28** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-06T09:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-06T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-03T08:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-03-03T08:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-04-06T00:03:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-06T00:03:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-05-17T15:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-24T12:24:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-18T10:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-28T08:46:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-08-05T11:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-11T12:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-11T12:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-11T15:10:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-20T07:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2023-06-21T08:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-21T11:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-21T11:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-27T02:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-07T14:06:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-01-19T09:56:37.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2022-01-19T09:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-03T08:26:36.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-03-04T07:30:06.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-03-29T11:23:40.000Z — Procedência (TPU 219) - 2023-06-21T11:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-03 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-07-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-07 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:31:18\.963145556Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f134aacc29ec03ea1e48c28d5de327d0de66567265a192933aa5120fe9501254 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000281320248172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751991/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE - [TJCE — 02723201920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539460/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAM — 00000115520168046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539572/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - [TJPE — 00000273120238173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642643/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TJPE — 00000125520218173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321084/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ - [TJPI — 00001742020178180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757118/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL - [TJPI — 00001668420198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642829/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJMA — 00001905620198100126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640749/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** f134aacc29ec03ea1e48c28d5de327d0de66567265a192933aa5120fe9501254 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)