# Registro público: TRE-RJ — 06000718620226190181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec721d8c82326e07fb93b9da2d3d3e94fab9f8210a77be0f4d5878c09cb73b50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-21
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-21T15:24:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2022-10-21T15:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2022-11-25T15:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2022-11-29T12:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2022-11-03T18:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2022-11-07T12:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2022-10-21T15:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2022-11-03T18:11:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2022-11-28T09:06:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2022-11-29T16:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2022-11-30T15:07:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}
- 2022-11-30T15:07:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec721d8c82326e07fb93b9da2d3d3e94fab9f8210a77be0f4d5878c09cb73b50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-07 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-28 trata do assunto oficial «Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:31\.023000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221021152454
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec721d8c82326e07fb93b9da2d3d3e94fab9f8210a77be0f4d5878c09cb73b50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000044020216190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382391/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11489
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-MT — 06004068820246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5894771/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06004835020206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000170620216130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-PR — 06000482820266160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801832/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- [TRE-ES — 06006003520246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686218/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000467120266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678890/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-ES — 06005757020246080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626170/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11489
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ / 6 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000718620226190181 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ec721d8c82326e07fb93b9da2d3d3e94fab9f8210a77be0f4d5878c09cb73b50
- **SHA-256 do comentário:** ba96f09127cbf560ad5aba5946218544d060e74e992d2afe55d4eb17c40035f5