# Registro público: TJES — 00001373720118080021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629757/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629757.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afab9d152d10dacb5c16d909dd3d26ea8801b4276f8a021100dd2dc912512618 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 225 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11 - **Último ato com data válida:** 2025-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2025-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2025-05-09** — Custas (TPU 479) > **2025-05-09** — Remessa (TPU 980) > **2025-05-06** — Recebimento (TPU 979) > **2025-05-06** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-31T15:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}} - 2024-05-22T02:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}} - 2024-05-24T14:42:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI"}} - 2024-07-14T21:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4978", "nome": "2ª VARA CÍVEL - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-01-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/192` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:41:01\.942000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231031000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: afab9d152d10dacb5c16d909dd3d26ea8801b4276f8a021100dd2dc912512618 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001740820178080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJES — 00000853920188080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192162/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TRF6 — 00001888020194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584097/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 1ª Varginha - [TJES — 00000369320218080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596365/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJPB — 00007557220108150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583349/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJMT — 00003114420158110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788364/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR - [TJCE — 01952474920158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787762/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPR — 00000114319908160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630463/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** afab9d152d10dacb5c16d909dd3d26ea8801b4276f8a021100dd2dc912512618 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** afab9d152d10dacb5c16d909dd3d26ea8801b4276f8a021100dd2dc912512618 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)