# Registro público: TJSP — 00011169620148260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c06bc9bd8dedf1e31705d0379d8056264f7912ab0b782a3f885e8f46595fbae1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T15:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-21T18:25:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-02-24T14:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-24T14:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-06T10:57:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-06T18:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T16:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T09:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-01T09:07:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-03T02:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-06T17:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T10:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T16:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-20T18:13:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-21T11:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-21T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-21T17:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-21T17:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-02T09:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T12:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-11T09:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-12T13:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-24T16:19:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-12-18T12:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-12T18:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-20T16:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-23T10:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-23T11:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-24T09:36:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T14:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T16:43:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-05-28T17:26:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-05T16:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-10T11:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-11T09:47:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T09:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T11:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-18T09:44:55.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-06-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-07-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2017-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-04-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:20:50\.188170370Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140220170919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c06bc9bd8dedf1e31705d0379d8056264f7912ab0b782a3f885e8f46595fbae1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00045289820158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00548859620118260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJPR — 00000176120218160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00029102120158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJMT — 00003467720158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJPE — 00000273420188171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJGO — 00176786320188090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Vara Judicial
- [TJMT — 00002999320168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR