# Registro público: TRT3 — 00001476820135030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630008/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630008.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9263d845bcba731fff62b140c3370f49ca2dd8960a7c045d58492d61dda529af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19 - **Último ato com data válida:** 2021-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-21** — Recebimento (TPU 977) > **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-14** — Recebimento (TPU 977) > **2018-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Provas | Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Contratuais | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630008.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2018-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2019-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:55\.365986607Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9263d845bcba731fff62b140c3370f49ca2dd8960a7c045d58492d61dda529af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001468320135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13786, 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00001387220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13786, 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT23 — 00001767620155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13786, 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00004699320125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001537820255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001531820195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT2 — 00005316320145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo