# Registro público: TRT22 — 00004132420245220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7042babac8a40b8b42acde808b79579533363ca197e4f9f15df360a3da82f86b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-25** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-17** — Mandado (TPU 985)
> **2024-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-02** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-22** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-17T08:55:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-04-18T14:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-05-02T17:01:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-05-15T10:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-05-16T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-05-21T11:14:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-06-06T08:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-06-25T06:40:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-06-25T14:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-06-28T11:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-04-18T08:03:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-04-22T07:41:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-06-05T09:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-06-17T07:34:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2024-06-28T11:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-21 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-28 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:24:34\.660000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240417085056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7042babac8a40b8b42acde808b79579533363ca197e4f9f15df360a3da82f86b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00005264920225220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798992/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004100620235220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629463/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
- [TRT7 — 00000411720235070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798771/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT22 — 00004133520215220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629767/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00002115420225100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798500/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000788620215090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798215/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT10 — 00002118420235100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797842/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00163156820185160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797773/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz