# Registro público: TJSP — 00566286120008260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE OSASCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 167c9e80e12cc80b4deeef77514e38a8a00064bde920265df273ced22d2ebd95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-06-16** — Julgamento (TPU 193)
> **2005-06-16** — Julgamento (TPU 193)
> **2000-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2000-11-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2000-11-07** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-11-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2000-11-07T11:34:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2000-11-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-06-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-06-16T11:13:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-07-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-07-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-27T18:22:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-11-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-11-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2000-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-06-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-06-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-11-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-11-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2000-11-13 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:57:39\.399322722Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2000\-01\-14T17:11:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 167c9e80e12cc80b4deeef77514e38a8a00064bde920265df273ced22d2ebd95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00176183620228260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OSASCO / CRIMINAL DE LAPA
- [TJAP — 00036167920248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OSASCO / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPI — 00002048320188180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OSASCO / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJSP — 00043080220118260097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OSASCO / 01 CUMULATIVA DE BURITAMA
- [TJSP — 00100073320168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OSASCO / 31 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00145435020148190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OSASCO / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00465545820228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OSASCO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00008186620168272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE OSASCO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis