# Registro público: TJMS — 00002023819958120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c8382e449c897a39ec9eb973746c333b56164647e72f0d2a78c0ee52ef208b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-19** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-06-19** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2026-06-19T13:02:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2026-06-19T13:02:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-23T05:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-06-19T13:02:17.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-02T20:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-03T09:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-07T05:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-23T05:44:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "1ª Vara"}}
- 2009-01-22T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-03-25T09:53:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2026-07-02T16:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-03T09:15:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-03T09:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-06T07:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-07-07T09:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c8382e449c897a39ec9eb973746c333b56164647e72f0d2a78c0ee52ef208b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-19 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-19 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-19 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T04:56:23\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081110084007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c8382e449c897a39ec9eb973746c333b56164647e72f0d2a78c0ee52ef208b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000335220118120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- [TJMS — 00001963020068120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJDFT — 00590682820088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274767/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT2 — 00005737420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TJES — 00001400920198080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685698/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA - PANCAS
- [TJES — 00001392420198080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665065/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TRT2 — 00004705720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJES — 00001366920198080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592223/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9166
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 4c8382e449c897a39ec9eb973746c333b56164647e72f0d2a78c0ee52ef208b2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002023819958120035 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4c8382e449c897a39ec9eb973746c333b56164647e72f0d2a78c0ee52ef208b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4c8382e449c897a39ec9eb973746c333b56164647e72f0d2a78c0ee52ef208b2
- **SHA-256 do comentário:** bb33ee11c9e366d9971b3f5af69159ab4b86fcd330faaf0e2784ff006a2e7d4e