# Registro público: TRT4 — 00008808120105040332

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 697329644ca4a0f3419ecac4c0b3fe40717cf48207c479400e35d1e17c5d8e17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Comissões e Percentuais | Terceirização/Tomador de Serviços | Rescisão Indireta | Descontos Salariais - Devolução | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Mínimo | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46998", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46998", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46998", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46998", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-19T13:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-16T14:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-16T18:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2020-04-17T12:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-27T11:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T00:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-28T00:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T01:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-21T08:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-06T11:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T12:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T12:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T12:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T12:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T01:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2021-05-07T01:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-07T01:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-07T01:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-15T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-15T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-15T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-15T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-03T14:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2022-02-13T22:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2022-02-14T11:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2022-02-21T13:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2022-03-18T15:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2022-03-28T12:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2022-03-28T14:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2022-03-28T14:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2022-03-28T14:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2022-03-28T14:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2022-03-29T01:32:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}
- 2022-03-29T01:32:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46996", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/697329644ca4a0f3419ecac4c0b3fe40717cf48207c479400e35d1e17c5d8e17.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2013-09-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-10-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-11-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-11-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2022-12-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2023-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2023-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2026-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2026-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T13:00:24\.247000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 697329644ca4a0f3419ecac4c0b3fe40717cf48207c479400e35d1e17c5d8e17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004676620135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13926, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT13 — 00001925220225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13839, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008556120125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13839, 13844
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00004677320125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13839, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008825020105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13844, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000283820205090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT11 — 00002592320245110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008808120105040332 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Comissões e Percentuais | Terceirização/Tomador de Serviços | Rescisão Indireta | Descontos Salariais - Devolução | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Mínimo | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/697329644ca4a0f3419ecac4c0b3fe40717cf48207c479400e35d1e17c5d8e17.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 697329644ca4a0f3419ecac4c0b3fe40717cf48207c479400e35d1e17c5d8e17
- **SHA-256 do comentário:** 37d924ec1b5dfc12907c290bc2cacedecb5ddaad3c2fbca098296ba2119216a8