# Registro público: TRT18 — 00003958120125180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37c9eff6866fa6510f719ee42ff4be2bcebe22302b74c68c121c411348aa9849

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-04
- **Último ato com data válida:** 2019-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-08T12:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-15T17:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-22T00:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-19T13:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T00:57:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-29T12:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-11T11:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-12T01:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-12T01:38:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T00:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-28T17:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-16T09:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-17T13:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-23T15:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-26T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-28T11:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-08T13:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T16:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-27T10:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-15T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T08:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-04-02T10:11:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-08T10:52:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-02-15T22:22:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-29T21:27:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-07-16T09:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-28T12:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-27T11:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-02T10:10:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-04 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:46:07\.605000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37c9eff6866fa6510f719ee42ff4be2bcebe22302b74c68c121c411348aa9849

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004656620265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Goiânia - 03a Vara
- [TRT7 — 00000169020265070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183337/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000707220115090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT18 — 00004643020125180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Formosa
- [TRT18 — 00004648420105180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Anapolis - 04a Vara
- [TJPB — 00006774820018150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara Única de Belém
- [TJMA — 00002201619998100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TRT10 — 00001893320125100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181640/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF