# Registro público: STJ — 00003805920124058105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d51dfe7725f94cdac826ac7c5e68b84707cad456f16a0ecb8704d81eefbcfd16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-19
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-10** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2024-04-10** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Ex-combatentes | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T12:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-30T14:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-09T07:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-09T10:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-13T18:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-15T17:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-15T17:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-05T10:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-06T10:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-19T09:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T18:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-25T05:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-09T07:57:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-15T17:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-15T17:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-10T18:50:06.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-04-10T18:50:07.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-04-12T05:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-12T05:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-10T16:09:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-10T16:09:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-23T18:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-24T19:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-10T18:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-10T18:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-11T18:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-11T18:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360)
- [Outros processos do assunto TPU 10333](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10333)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ex-combatentes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-10 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-10 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:01:51\.237148741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d51dfe7725f94cdac826ac7c5e68b84707cad456f16a0ecb8704d81eefbcfd16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005007520074058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687587/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00001597420124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422132/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF2 — 50004952520214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414115/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003394120104025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229351/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 50940416420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535233/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00004406320094047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189437/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF1 — 00002761320074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718147/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Vara Única de Ilhéus
- [TRF2 — 50701799820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5653886/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES) / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** d51dfe7725f94cdac826ac7c5e68b84707cad456f16a0ecb8704d81eefbcfd16
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)