# Registro público: TRT4 — 00008809120125040015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40b4961876ab69f115bbb1f488b2a63c577a3e59ddc9f0e67e07b48141e28445 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-16 - **Último ato com data válida:** 2025-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-19** — Petição (TPU 85) > **2025-05-12** — Petição (TPU 85) > **2024-07-24** — Provisório (TPU 245) > **2024-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-26** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Ente Público | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-07-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-10-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 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2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2016-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2019-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-02-28T15:13:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2023-04-04T14:54:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2023-06-06T16:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 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2023-07-21T13:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2023-07-21T13:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2023-07-22T01:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2023-07-22T01:33:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2023-09-06T00:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2023-10-09T16:01:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2024-01-22T11:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2024-02-28T11:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2024-04-09T12:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2024-04-10T02:38:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2024-04-10T02:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2024-04-25T02:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2024-04-25T09:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46959", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-16 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-05-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:05:26\.898000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120716000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 40b4961876ab69f115bbb1f488b2a63c577a3e59ddc9f0e67e07b48141e28445 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00011298120125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13184, 13722, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000534720225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13722, 13909 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT12 — 00000233620265120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13184, 13722 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL - [TRT4 — 00005594320135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3183820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13184, 13722, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003804920125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13184, 13722, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001547920195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001291820255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT12 — 00000220620245120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13184 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 40b4961876ab69f115bbb1f488b2a63c577a3e59ddc9f0e67e07b48141e28445 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)