# Registro público: TJPE — 00000018120238172280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac9499efbb07fe87c5ec4dd4f20f09f2bcfc5449dfb0c0c65e59a1b971326427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-03** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-01-02** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Vizinhança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T10:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-02T10:04:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-01-02T10:05:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-01-02T10:06:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-01-02T11:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-02T11:45:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-01-03T09:40:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-01-03T09:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-08T22:18:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2023-01-08T22:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-02T11:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-03T09:39:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-01-09T07:18:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Vizinhança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-02 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-02 — de Conciliação; cancelada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-02 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-02 — de Conciliação; cancelada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-03 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-08 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T02:38:08\.693011427Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac9499efbb07fe87c5ec4dd4f20f09f2bcfc5449dfb0c0c65e59a1b971326427

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00092415620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157737/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000299320178172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005813/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- [TJAC — 00088561120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150208/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00089216920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140878/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00000556820228080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244264/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJPA — 08270438120208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681755/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPA — 08270368920208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499049/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPA — 08381886620228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451319/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)