# Registro público: TRT4 — 00000753520145040641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd36e89559574a7a10554f3416904c67d5e95bb133d073b3077cc0fcc9eabe34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Décimo Terceiro Salário | Promoção | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-07T14:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-09T19:11:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-10-09T20:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T20:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T20:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T00:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-25T00:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-25T00:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-12T00:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-12T00:17:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-21T18:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T14:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-27T00:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-27T00:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2019-12-06T12:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-06T12:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47012", "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"}}
- 2019-12-12T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003436720145040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13765, 13774, 13851, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TST — 00003872320125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400311/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13774, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000385820155090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13851, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT4 — 00000349320145040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13765, 13774, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT4 — 00000159220125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13765, 13851, 13930
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT24 — 00241086620215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT2 — 00005272420135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005295420135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS / 1ª Vara do Trabalho de Santo André