# Registro público: TJSP — 00260506220118260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 599cdd4b2ad90fb6528d6b0e64035a908376fc8b17b11d689c47631b9d049354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T15:02:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-08T13:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-11T23:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-01T21:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T11:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-03T21:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-12T14:57:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-12T14:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-21T22:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-22T09:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-22T09:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-23T23:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-06T21:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-12T01:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-28T12:10:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-26T16:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-26T22:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-12T18:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-12T18:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-02T23:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-26T18:07:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-02-26T18:07:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-02-26T18:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T18:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-26T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-01T14:34:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T14:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T14:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-12T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-31T15:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-31T15:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T15:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-27T15:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-27T15:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-11-17T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-19T17:15:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2015-11-19T17:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-25T11:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-22T15:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631046.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/599cdd4b2ad90fb6528d6b0e64035a908376fc8b17b11d689c47631b9d049354.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2012-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2012-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2013-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2013-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2013-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2013-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-01-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-03-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-15 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:15:19\.188611792Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110725172945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 599cdd4b2ad90fb6528d6b0e64035a908376fc8b17b11d689c47631b9d049354

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00310533220108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00076453820158260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRN — 01000176120148200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00126403420118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJES — 00001380920188080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPE — 00000210520168170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJRJ — 00044556820128190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJRJ — 00108679720218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / BARRA DO PIRAI 1 VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00260506220118260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/599cdd4b2ad90fb6528d6b0e64035a908376fc8b17b11d689c47631b9d049354.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 599cdd4b2ad90fb6528d6b0e64035a908376fc8b17b11d689c47631b9d049354
- **SHA-256 do comentário:** a8fa430df4435a650f910ec9c53759df7e7447a39365d110374b270e58b96efd