# Registro público: TRE-ES — 06004087120246080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 532e6fc648fa96fa81e1df1c8d40ac61d8552d4dd3396b583bd00ed1e825caf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-03-12** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-10T19:05:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-11T12:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T13:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T13:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-10T19:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-12T12:30:47.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-12T12:30:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-12T12:30:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T13:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-17T13:42:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63902", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-12 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T18:06:51\.158000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250310190513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 532e6fc648fa96fa81e1df1c8d40ac61d8552d4dd3396b583bd00ed1e825caf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004095620246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06008531920246260314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796701/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-ES — 06000237220266080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855851/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000238920266080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/837969/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06008736820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792437/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 06003923620246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787120/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000487520206160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785047/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª zona eleitoral-Cornélio Procópio
- [TRE-PA — 06000088220206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784684/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA