# Registro público: STJ — 00003814920208030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd3d9233eb69ead3e2477f922df26afdba4f76166aae365bff87a577652f6d88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-20** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-02-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Roubo (art. 157)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T14:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-03-07T15:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-20T20:50:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-03-22T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-03T12:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-02-27T10:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-22T05:13:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-29T14:33:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-03T13:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-20T20:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-21T18:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-22T18:28:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 9678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo (art. 157) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T15:39:25\.797455038Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cd3d9233eb69ead3e2477f922df26afdba4f76166aae365bff87a577652f6d88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004192020088180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006921/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00179383920178090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701429/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566, 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPA — 00003416620098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142641/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [STJ — 00003600720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433571/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566, 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA
- [STJ — 00002165820148240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966136/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMS — 00002296120128120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114850/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única
- [TJPR — 00000168920178160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000303320228172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096905/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** cd3d9233eb69ead3e2477f922df26afdba4f76166aae365bff87a577652f6d88
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)