# Registro público: TJPA — 00002903220208140201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 857a8a3f61ef00031a8496baaa9d70387f1a9b6ee518762eeefa8415f36962d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-15** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T11:26:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2020-07-17T11:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2020-01-15T11:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2020-01-16T10:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2020-07-21T09:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2020-01-22T08:24:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2020-07-22T12:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2021-01-15T11:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2021-01-15T11:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13956", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/857a8a3f61ef00031a8496baaa9d70387f1a9b6ee518762eeefa8415f36962d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-12T00:08:22\.179000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200115112611
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 857a8a3f61ef00031a8496baaa9d70387f1a9b6ee518762eeefa8415f36962d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002042720218140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654233/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPA — 00003015220208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697769/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJAM — 00000369820208042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281296/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJPA — 00002025720218140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621573/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJAC — 00003900720178010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281224/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / Vara Unica
- [TJAC — 05004242220168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265308/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJRR — 08045242420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00049615020188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251471/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002903220208140201 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Registro Civil” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/857a8a3f61ef00031a8496baaa9d70387f1a9b6ee518762eeefa8415f36962d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 857a8a3f61ef00031a8496baaa9d70387f1a9b6ee518762eeefa8415f36962d2
- **SHA-256 do comentário:** 1bff2987c023f2d5b634f211a4e43d8efee474d61d078d821a6b7ceba531035c