# Registro público: TRF5 — 00000106120214059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463126.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3ca1389d29e3338042ca612b2e3342a3dae794f357c27bf66772d12138d4825 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15 - **Último ato com data válida:** 2022-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-25** — Documento (TPU 581) > **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-24** — Petição (TPU 85) > **2022-03-12** — Petição (TPU 85) > **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-03-08** — Mérito (TPU 12200) > **2022-03-08** — Petição (TPU 85) > **2022-02-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Promoção / Ascensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-15T13:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-06-16T19:35:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2021-06-16T19:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-22T20:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-20T14:22:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2021-07-24T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-24T05:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-02-09T11:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-08T14:32:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-09T10:43:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-03-09T10:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-12T00:39:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-03-24T12:50:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-09T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-23T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-25T15:16:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-25T15:16:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-06-18T14:58:18.000Z — Liminar (TPU 792) - 2022-02-09T11:27:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-03-08T14:54:54.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2022-04-25T15:16:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-16 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-20 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-12 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:16\.933000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210615130304 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3ca1389d29e3338042ca612b2e3342a3dae794f357c27bf66772d12138d4825 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00001705220224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477406/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10236 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00436455220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097740/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00107386020228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215646/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10236 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - [TRF5 — 00001327420214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186892/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10236 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJRR — 08015032420178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158892/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10236 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08015023920178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10236 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08015040920178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158259/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10236 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00032118520208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134601/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10236 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** d3ca1389d29e3338042ca612b2e3342a3dae794f357c27bf66772d12138d4825 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)