# Registro público: TRE-CE — 06001023920226060094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac511eb98920376ad6c3fc3d7c93900a06b82d65b269d5ec9d74b766a63879b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-23
- **Último ato com data válida:** 2023-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-30** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2022-12-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-23T10:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-12-30T08:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-12-23T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-12-30T08:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-12-30T11:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-01-18T13:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-12-23T10:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-12-30T11:12:19.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-12-30T11:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-01-18T13:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2023-01-18T13:40:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33478", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-30 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:28:02\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221223103426
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac511eb98920376ad6c3fc3d7c93900a06b82d65b269d5ec9d74b766a63879b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001252620216060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163689/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-PA — 00000453120196140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629169/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004981620236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165912/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000455620216060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953579/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06000449220256060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953306/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-RJ — 06000853820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165481/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-PR — 06000404720236160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-SP — 06000262720226260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165197/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA