# Registro público: TJAL — 07459215320138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631406/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631406.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 492bf926c46ec371e2cc63cda6a9da49c4168102dd3c09687e3d25e37a2ddda9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2023-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-16** — Desistência (TPU 463) > **2023-01-25** — Provisório (TPU 245) > **2023-01-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-12** — Petição (TPU 85) > **2021-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T12:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-02-19T14:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T14:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-26T12:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-26T12:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-29T16:17:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-10-29T16:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-29T16:17:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-08-31T12:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-31T13:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-31T13:52:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-09-11T00:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-09-29T21:35:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-02T18:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-03T14:54:11.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2021-02-03T16:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-03T16:24:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-02-14T00:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-12T17:20:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-25T17:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-25T17:46:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-01-25T17:49:33.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-10-15T18:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-16T20:28:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2018-10-16T20:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-16T20:28:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-10-16T20:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-10-27T10:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-29T20:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-30T09:32:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-21T22:06:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-16T15:28:16.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-10-16T19:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-17T11:10:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-12-12T19:20:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-12-12T20:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-06-09T15:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T22:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-07T12:26:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-31T16:11:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631406.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-04-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-11-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-10-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-10-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-16 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:03:00\.078000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131219113221 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 492bf926c46ec371e2cc63cda6a9da49c4168102dd3c09687e3d25e37a2ddda9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08058801320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 50314546620198130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 80060532520188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08059087820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08058974920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00042699520108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80010954420188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80069522320188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 492bf926c46ec371e2cc63cda6a9da49c4168102dd3c09687e3d25e37a2ddda9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)